insolvência pessoal dívidas fiscais
insolvência pessoal dívidas fiscais
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As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas físicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.
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Nesta modalidade, o devedor propõe um plano para pagar os credores, que pode incluir a extensão dos prazos de pagamento, redução das taxas de juro, e até mesmo o perdão de parte do capital. Este plano deve ser negociado com os credores e aprovado pelo tribunal.
Com efeito, a concessão desse benefício impõe e exige do devedor uma conduta correcta, informante, colaborante e de boa fileé, quer no for everyíodo anterior à insolvência, quer durante o período de cessão.
Saiba como enfrentar este desafio com confiança e alcançar a estabilidade financeira que tanto deseja.
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) prevê a exoneração do passivo restante. Isso significa que, em determinados casos, o tribunal pode perdoar as dívidas residuais (aquelas que não forem integralmente pagas durante o processo ou nos cinco anos seguintes).
A insolvência pessoal é o nome jurídico dado ao pedido de falência de pessoas singulares. Este é o último passo para quem não consegue liquidar as suas dívidas e se encontra em sobre-endividamento.
Você já parou para pensar no que acontece quando uma pessoa ou empresa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras? É uma situação desafiadora, cheia de complicações e incertezas. É sobre esse assunto delicado e importante que vamos falar hoje: a insolvência.
O importante é que, na sua fixação, o juiz terá sempre de salvaguardar a vida condigna do devedor e do seu agregado common, por outras palavras, a sua subsistência – prova que terá de ser trazida ao processo, permitindo ao juiz conhecer e decidir.
Qualquer cidadão ou casal sem forma de resolver as dívidas pode pedir um processo de insolvência pessoal. Sendo isso certo, o pedido terá de ser feito em tribunal por um advogado que será seu mandatário — se as dificuldades financeiras forem extremas poderá pedir apoio judiciário.
Comments (0) A insolvência pessoal é utilizada pelas pessoas singulares que se encontram incapazes de cumprir as suas obrigações vencidas.
Obrigatoriedade de teres um emprego normal, para conseguir gerar rendimentos que são utilizados para pagar a tua dívida.
A insolvência com exoneração do passivo restante oferece aos particulares a oportunidade de recomeçar a vida livre das dívidas. Através deste processo, o devedor pode obter o perdão das obrigações que não forem totalmente pagas durante o processo ou nos três anos subsequentes.
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